Olá

Termos de Uso 

1. Informações da Empresa

Nome Comercial: Agência TvMega
Titular: Luan Brotas Rodrigues
CNPJ: 85.967.636/510-6
Endereço: Rua Edgar de Souza, Bairro São José, Irecê – Bahia
Telefones: (74) 99927-6106 / (74) 99930-7701
E-mail: contato@tvmega.com.br

2. Objeto

Estes Termos e Condições de Uso e Compra (“T&C”) regulam a utilização do site e a aquisição de produtos digitais disponibilizados pela Agência TvMega.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

3. Natureza dos Produtos

Os produtos oferecidos pela Agência TvMega são 100% digitais, como cursos, treinamentos, e materiais online.
Não há entrega física de produtos — o acesso é concedido de forma automática e digital após a confirmação do pagamento.

4. Vendas e Pagamento

A compra dos produtos digitais poderá ser realizada por meio de:

• Cartão de crédito

• Débito online

• Pix

• Boleto bancário

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá acesso imediato ao produto ou curso adquirido, por link, e-mail ou plataforma de ensino indicada.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas de contato (e-mail e telefone), pois são essenciais para o envio automático do acesso.

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, contados a partir da confirmação do pagamento.
Após esse período, não será possível o reembolso, salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas (ex.: falha técnica no produto).

As solicitações de reembolso devem ser feitas pelo e-mail contato@tvmega.com.br ou via WhatsApp (74) 99927-6106.

6. Licença de Uso

Ao adquirir um produto digital, o cliente recebe uma licença de uso pessoal e intransferível.
É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento total ou parcial do conteúdo adquirido sem autorização expressa da Agência TvMega.

O descumprimento dessa regra poderá resultar em suspensão de acesso, rescisão da licença e medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidade do Usuário

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo adquirido de forma ética e legal;

• Não tentar burlar o sistema de acesso;

• Manter suas credenciais (login e senha) em sigilo;

• Garantir que o dispositivo e a conexão utilizados estejam em boas condições para acessar o conteúdo.

A Agência TvMega não se responsabiliza por falhas causadas por equipamentos, conexões ou configurações do usuário.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nos produtos e no site — incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, logotipos, marcas e layouts — é propriedade exclusiva da Agência TvMega e protegido por leis de direito autoral e propriedade intelectual.
Qualquer uso indevido poderá resultar em sanções civis e criminais.

9. Alterações e Atualizações

A Agência TvMega poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação em seu site.
A versão mais recente sempre estará disponível para consulta.
Ao continuar utilizando os serviços após as alterações, o cliente declara concordância com os novos termos.

10. Suporte e Contato

Em caso de dúvidas, problemas técnicos ou solicitações sobre produtos e compras, o cliente pode entrar em contato pelos seguintes canais:

📞 WhatsApp: (74) 99927-6106 / (74) 99930-7701
📧 E-mail: contato@tvmega.com.br
📍 Endereço: Rua Edgar de Souza, Bairro São José, Irecê – Bahia

11. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias relativas a estes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de Irecê – Bahia, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.