Olá

1. Condições Gerais

1. Ao efetuar a compra de qualquer produto digital disponibilizado pela Agência TvMega, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
   Esta Política tem como objetivo garantir transparência, segurança e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Direito de Arrependimento

1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de solicitar reembolso total do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, desde que não tenha utilizado ou consumido integralmente o conteúdo digital.

2. O pedido de reembolso deve ser feito por meio de nossos canais oficiais de atendimento, informando os dados da compra e o motivo da solicitação.

3. Cancelamento e Reembolso

1. Após a confirmação do pagamento e liberação do acesso ao produto digital, não será possível solicitar reembolso fora do prazo legal de 7 dias, salvo em casos de:

2. Erro comprovado de cobrança ou duplicidade de pagamento;

3. Falha técnica que impeça o acesso ao produto e não seja solucionada em tempo razoável.

4. Nestes casos, a Agência TvMega analisará a solicitação e, se confirmada a falha, realizará o reembolso integral ou o crédito em outro produto, conforme preferência do cliente.

4. Responsabilidade do Comprador

1. O cliente é responsável por:

2. Inserir corretamente seus dados pessoais e de contato no momento da compra (e-mail, telefone, CPF);

3. Verificar o conteúdo adquirido antes da conclusão da compra;

4. Manter acesso ao e-mail cadastrado para receber o link ou informações de acesso ao produto digital.

5. A Agência TvMega não se responsabiliza por atrasos no recebimento de e-mails causados por erro de digitação ou filtros de spam.

5. Processo de Reembolso

1. Em caso de aprovação da solicitação, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e políticas das operadoras financeiras (ex.: PagSeguro, Mercado Pago, Wix Payments).
   O prazo para visualização do estorno pode variar conforme o método de pagamento.

6. Aceitação dos Termos

1. Ao concluir uma compra no site da Agência TvMega, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente esta Política de Reembolso e Cancelamento.

7. Contato

1. Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte sobre reembolso, entre em contato com nossa equipe:

2. 📧 E-mail: contato@tvmega.com.br
   📞 WhatsApp: (74) 99927-6106 / (74) 99930-7701
   📍 Endereço: Rua Edgar de Souza, Bairro São José, Irecê – Bahia